• Áliston Meneses

Processo de cassação contra Dr. Jairinho começa nesta segunda-feira



A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio vai analisar, nesta segunda- feira (03.mai), a representação contra Dr. Jairinho. A denúncia, que pode resultar na cassação do vereador, foi formulada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.


Caso a representação seja aceita pela Comissão de Justiça, o processo volta para o Conselho de Ética, que sorteará um relator e convocará Jairinho para que apresente a defesa. O presidente do Conselho, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) estima que o rito deve ser concluído em até 70 dias.


Confira o rito previsto:

  • Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria;

  • Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;

  • Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.

  • O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

  • Apresentada a defesa, o Conselho de Ética incia a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

  • Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

  • O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

  • Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

  • A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.


Redação


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