• Áliston Meneses

Prefeito de São José de Piranhas é denunciado pelo MPPB por supostas contratações ilegais



O Ministério Público da Paraíba denunciou, nesta quarta-feira (20), o prefeito de São José de Piranhas, Francisco Mendes Campos, por suspeita de contratação de servidores públicos ilegalmente, durante a administração dele em 2017. De acordo com a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), o gestor agiu “com inequívoca intenção de burlar as normas dispostas no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Municipal 296/2005”.


No caso investigado, o prefeito evitou “o caminho normal de acesso aos cargos e funções públicas e admitiu pessoal para exercer funções na administração municipal sob o pálio de supostas, na verdade inexistentes, situações de necessidade temporária de excepcional interesse público”.

De acordo com documentação do Sagres/TCE, utilizada na apuração do caso, o prefeito realizou, pelo menos, 27 contratações de pessoas para exercer as funções de oficineiro de dança, médico, servente de obras, jardineiro, encanador, calceteiro, auxiliar de magarefe, agente de correição animal, supervisor de programa, visitador de programa, agente de combate a endemias e pedreiro. Algumas contratações configuraram em crime continuado, já que se repetiram.

Na denúncia, o Ministério Público destaca que a contratação de servidores deve ser feita, segundo as normas legais, através de concurso público ou para atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público. Para o Ministério Público da Paraíba, a conduta de Francisco Mendes Campos foi dolosa, deixando-o incurso nas penas previstas na Lei 201/67 e no Código Penal. O MPPB também esclarece que não propôs acordo de não-persecução penal ao gestor, porque ele já foi beneficiado pelo mesmo instituto jurídico em outro procedimento investigatório.

O Secretário de Administração de São José de Piranhas, Tiago Sobral, afirmou que a matéria foi recebida com calma e prudência, e que o município irá aguardar o momento necessário para dar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público.

"Hoje São José de Piranhas tem um concurso em vigência. Depois do concurso homologado, nós fomos contemplados com alguns programas federais e esses cargos nos programas federais não tinham previsão no concurso. Mesmo assim a gestão municipal teve o cuidado e o zelo de realizar um processo seletivo, que precedeu essas contratações. As pessoas não estão lá por estarem, elas estão lá porque foram aprovadas num processo seletivo municipal", afirmou.

O secretário afirmou, ainda, que as contas do município de 2017, ano que a denúncia se trata, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e todos os editais dos processos seletivos estão disponíveis no Portal Transparência do Município.


G1/PB


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