• Áliston Meneses

Lei torna preferenciais todos os assentos de ônibus intermunicipais da Paraíba

Empresas têm 60 dias para afixar aviso nos veículos

O governador João Azevêdo sancionou, nessa quinta-feira (19), a lei estadual 11.580/19, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que determina que todos os assentos nos ônibus intermunicipais na Paraíba são preferencialmente aos passageiros idosos, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, pessoas com criança de colo e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).


As empresas concessionárias do transporte coletivo terão um prazo de 60 dias para adequação à lei, que exige afixação de avisos sobre os assentos preferenciais.


Obrigatoriamente, pelo menos um aviso sobre a lei deverá estar à vista de todos os passageiros que entrarem nos veículos.


Aconteceu PB


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