• Áliston Meneses

Decreto do presidente Bolsonaro regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas



O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou que casos de desaparecimento agora poderão ser notificados em menos tempo. A declaração foi feita após o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar o Decreto que define que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) será responsável pela Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O documento, que também prevê atribuições ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Cidadania (MC), regulamenta as ações entre os órgãos envolvidos e reformula o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, além de criar um comitê para desenvolver programas de articulação e inteligência que envolvam o tema.


De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, com mais organização e com menor o tempo entre o desaparecimento e o início das ações, maiores são as chances de resgatarmos essas pessoas. “Haverá um cadastro único, de âmbito nacional, onde nós, do Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, atuaremos de forma coordenada. Em primeiro lugar, comunicando aos órgãos de segurança pública sobre os casos de desaparecimento.


Teremos uma resposta mais rápida na descoberta de onde estão essas pessoas, trazendo-as de volta com segurança. Notificar, acompanhar e, a partir desses casos, também descobrirmos onde estão e prevenirmos futuros casos, desenvolvendo novas políticas públicas para a prevenção de casos de desaparecimento”, detalha o ministro André Mendonça.


A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) vai deliberar as ações entre os órgãos de segurança e as autoridades estaduais, além de ser responsável pela definição das diretrizes e da coordenação das ações da Política. O MJSP, por meio da secretaria, também será responsável pela capacitação de agentes de segurança pública, perícia forense, registro criminal e investigação.


O Decreto institui, ainda, a criação de um Comitê-Gestor para o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública, desde o desaparecimento até a localização da pessoa, com sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação de informações sobre desaparecidos. O comitê também poderá apresentar propostas de edição e de alteração de atos legislativos e normativos, além de elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação da política.


A interlocução nos casos de competência internacional será realizada pela Polícia Federal, por meio do agente de investigação, inclusive a coordenação com a Interpol e com os demais órgãos internacionais. Também fica com o MJSP a função de definir os agentes federais responsáveis pela emissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 13.812, de 2019.


Estratégia

Como estratégia gerencial, a Política de Desaparecidos foi dividida em eixos temáticos. São eles: Capacitação de Agentes da Segurança Pública; Tráfico de Pessoas; Soluções Tecnológicas; Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas; Perícia Forense; Registro Civil; Registro Criminal; Investigação; Adoção Segura; e Local de Crime. Grupos de trabalho da Senasp irão construir e executar entregas da Política nesses eixos de segurança pública.



Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Governo Federal


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