• Áliston Meneses

Comissão de Direitos Humanos aprova Estatuto dos Povos Ciganos



A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a proposta (PLS 248/2015), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto do Povos Ciganos. O objetivo é assegurar a livre manifestação cultural desses povos, protegendo-os de discriminação. O projeto também pretende promover o acesso dos povos ciganos à terra, à moradia e ao trabalho.


Com relatoria favorável do senador Telmário Mota (PROS-RR) o projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e trata de educação, cultura, saúde e acesso à terra para os ciganos.

“Com certeza é uma vitória importante e muito esperada. A proposta busca reconhecer, proteger e estimular o acesso à terra, à moradia e ao trabalho a esse povo sofrido e excluído da nossa sociedade e que merece esse reconhecimento”, destacou o senador.

O que prevê o estatuto


O Estatuto dos Povos Ciganos trata de políticas públicas e impõe ao Estado o dever de garantir a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos.


Cria o dever de coletar periodicamente informações demográficas sobre povos ciganos, para subsidiar a elaboração de políticas públicas.


O texto considera “povo cigano” como “o conjunto de indivíduos de origem e ascendência cigana que se identificam e são identificados como pertencentes a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem, como tal, na sociedade nacional”.


Pelo estatuto, a educação básica dos povos ciganos deve ser incentivada, e a disseminação da sua cultura deve ser promovida; as línguas ciganas constituem bem cultural de natureza imaterial; e fica assegurado à população cigana o direito à preservação de seu patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, “e sua continuação como povo formador da história do Brasil”.


Saúde e trabalho


De acordo com a proposta, os atendimentos de emergência e de urgência são garantidos aos ciganos que não forem civilmente identificados, e as políticas de saúde têm ênfase definida em algumas áreas, como: planejamento familiar, saúde materno-infantil, saúde do homem, prevenção do abuso de drogas lícitas e ilícitas, segurança alimentar e nutricional.


O texto também prevê que o poder público promoverá oficinas de profissionalização e incentivará empresas e organizações privadas a contratar ciganos recém-formados. Haverá incentivo à população cigana quanto ao crédito para sua produção.


O acesso à moradia também seria garantido, segundo o projeto, respeitando-se as particularidades culturais da etnia. Os ranchos e acampamentos são partes da cultura e tradição da população cigana, configurando-se asilo inviolável.



Redação


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