• Áliston Meneses

Celso de Mello nega apreensão de celular de Bolsonaro

Ministro afirmou que o pedido não tinha constitucionalidade e deveria ser feito pelo Ministério Público

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho Carlos Bolsonaro. Para o decano, a ação pedida pelos partidos PDT, PSB e PV não tinha constitucionalidade, já que investigações deste porte devem ser solicitadas pelo Ministério Público.


"Cabe ressaltar, de outro lado, que, mesmo que superada a questão prévia concernente à falta de legitimidade ativa das agremiações partidárias, ainda assim não haveria como deferir a pretendida apreensão cautelar dos aparelhos celulares tanto do Presidente da República como dos demais nominados pelos ora noticiantes, eis que ausentes, ao menos no presente momento, os fundamentos necessários à configuração de causa provável, que atua, como se sabe, como pressuposto legitimador da adoção dessa providência que se reveste de caráter extraordinário", disse no despacho.


No entanto, Celso de Mello alertou que caso fosse solicitado a apreensão do celular e Bolsonaro realmente se recusasse a entregar o aparelho, o presidente estaria comentendo crime de responsabilidade. Na semana passada, Bolsonaro declarou em entrevista à rádio Jovem Pan que não cumpria a ordem caso ela fosse acatada pelo STF.


"É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade", afirmou.


"Em uma palavra: descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial e de insubordinação executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional. É preciso sempre relembrar, em repulsa aos que ignoram a altíssima função constitucional do Supremo Tribunal Federal e que insistem em desconhecê-la, que a condição de guarda da Constituição da República foi outorgada a esta Corte Suprema pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade de exercer, em tema de interpretação de nossa Carta Política, o monopólio da última palavra", completou.


Fonte: Equipe portal



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