• Áliston Meneses

Após pedido de Moraes, STF suspende análise de decreto de armas



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de vista nesta sexta-feira (16.abr) e suspendeu o julgamento das ações sobre os decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). São quatro ações a respeito da facilitação de armamentos, que estavam previstas para serem votadas a partir desta sexta no Plenário virtual.


Com o adiamento da votação, a decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, que suspendeu trechos dos decretos, continua a valer.


Na segunda-feira (12.abr), a magistrada interferiu no aumento do limite de compra de armas para civis -- o decreto propõe aumento de 2 para 6 -- e a flexibilização de regras de porte de caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs.

"Parece-me irrazoável e desproporcional conferir a pessoas comuns, acaso sem treinamento adequado, a faculdade de portar armas em quantidade equiparável àquela utilizada por militares ou policiais em suas atividades funcionais", disse a ministra em trecho da decisão.

Ainda não há previsão para retomada do tema no STF.




Redação com SBT News


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