• Áliston Meneses

ALPB promulga lei que determina uso de máscaras acessíveis em estabelecimentos públicos ou privados

As máscaras acessíveis, confeccionadas com material transparente, possibilitam a leitura labial por pessoas surdas.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) rejeitou o veto do Governo do Estado e manteve a aprovação do Projeto de Lei 1.821/2020, da deputada Cida Ramos, garantindo inclusão social às pessoas com deficiência auditiva. O texto estabelece o uso de máscaras acessíveis, confeccionadas com material transparente, por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos públicos e privados.


De acordo com a deputada Cida Ramos, as máscaras acessíveis possibilitam a leitura labial por pessoas surdas. “É papel do poder público garantir às pessoas com deficiência o direito a dignidade e a cidadania. E neste sentido, somamos esforços junto a entidades, aos deputados e deputadas, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, de forma a garantir o direito à acessibilidade comunicacional”, argumentou a deputada.




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